Termos de Serviço

Para fins deste Contrato:

A MACROMIND fornece serviços de infraestrutura em nuvem, incluindo, mas não se limitando a, instâncias de máquinas virtuais, ambientes de contêiner, armazenamento de objetos e blocos, redes em nuvem, alocações de endereços IP e serviços gerenciados correlatos. A MACROMIND poderá também oferecer servidores dedicados como parte de ofertas específicas ou expansões futuras de seu portfólio.

A MACROMIND envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer os Serviços de acordo com a descrição apresentada no momento da contratação.

O Assinante reconhece que os serviços de infraestrutura em nuvem podem estar sujeitos a manutenções, atualizações, falhas de hardware, interrupções de rede ou outros fatores operacionais inerentes aos ambientes de computação em nuvem.

A MACROMIND não garante disponibilidade ininterrupta dos Serviços. As metas de uptime de rede e o respectivo remédio por crédito estão descritos nas Seções 27–28 (Acordo de Nível de Serviço); tais seções estabelecem apenas metas comerciais e não constituem garantia contratual de disponibilidade.

A MACROMIND reserva-se o direito de recusar prestação de serviço a qualquer pessoa física ou jurídica, a seu exclusivo critério, inclusive em situações que envolvam suspeita de fraude, risco de abuso, violação de leis aplicáveis, sanções aplicáveis ou outras questões operacionais.

O Assinante concorda em fornecer informações precisas e completas ao criar uma conta ou realizar um pedido.

O Assinante declara e garante que não está sujeito a sanções econômicas ou comerciais aplicáveis, incluindo aquelas administradas ou aplicadas pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou por outras autoridades relevantes, e que não utilizará os Serviços em violação a tais sanções ou leis de controle de exportação.

O Assinante é responsável por manter informações de contato precisas e atualizadas em sua conta, incluindo um endereço de e-mail válido pelo qual a MACROMIND poderá entregar todos os avisos, faturas, alertas de suspensão e outras comunicações. A obrigação de notificação da MACROMIND é satisfeita com o envio do aviso ao endereço de e-mail cadastrado. A MACROMIND não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações de contato incorretas ou desatualizadas.

A MACROMIND reserva-se o direito de suspender ou rescindir os Serviços caso determine, de forma razoável e de boa-fé, que um Assinante pode estar sujeito a sanções aplicáveis, em violação a leis de controle de exportação ou envolvido em atividade fraudulenta ou de alto risco. A MACROMIND pode utilizar sistemas automatizados de detecção de fraudes, pontuação de risco e verificação por terceiros para avaliar pedidos, pagamentos e atividades de conta.

Aviso e Ação Imediata

Quando razoavelmente praticável, a MACROMIND notificará o Assinante sobre uma ação de suspensão ou rescisão e poderá, de boa-fé, conceder ao Assinante a oportunidade de apresentar esclarecimentos dentro de cinco (5) Dias Úteis. Contudo, a MACROMIND poderá agir imediatamente e sem aviso prévio quando: (a) necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias; (b) a ação imediata for necessária para prevenir fraude, abuso ou outro risco relevante; ou (c) a continuação da operação representar risco para a integridade da rede ou para outros clientes.

Revisão de Suspensão

O Assinante cuja conta foi suspensa pode enviar um pedido de revisão por escrito pelo portal de suporte dentro de dez (10) Dias Úteis a partir do aviso de suspensão. A MACROMIND acusará o recebimento dentro de cinco (5) Dias Úteis e, caso conclua que a suspensão foi aplicada por engano, restabelecerá o acesso sem demora indevida.

O Assinante é responsável por manter a segurança das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. A MACROMIND reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade ou informações adicionais quando necessário para prevenir fraude, abuso ou violação de leis aplicáveis.

Todos os Serviços devem ser pagos antecipadamente, salvo acordo escrito em contrário. A falta de pagamento antecipado pode resultar em suspensão ou rescisão do serviço. A remoção de dados por inadimplência obedece aos prazos estabelecidos na Seção 24.

Os valores pagos pelos Serviços são não reembolsáveis em forma monetária. Quaisquer ajustes ou créditos, quando aplicáveis nos termos deste Contrato, serão emitidos exclusivamente como Crédito em Conta, conforme definido na Seção 25.4, e poderão ser utilizados para contratação futura de Serviços.

A MACROMIND reserva-se o direito de alterar os preços dos Serviços com aviso prévio mínimo de trinta (30) dias corridos. O uso continuado dos Serviços após o período de aviso constitui aceitação dos preços revisados.

Todas as contas e serviços fornecidos pela MACROMIND estão sujeitos aos tributos aplicáveis previstos na legislação brasileira, incluindo ISS, PIS, COFINS e demais encargos cabíveis sobre prestação de serviços de tecnologia.

Serviços Mensais

Os serviços mensais são faturados por um período de trinta (30) dias a contar da data de recebimento do pagamento. Os pagamentos subsequentes vencem na data de renovação correspondente ao início do ciclo de faturamento.

Serviços por Hora / Sob Demanda

Quando a MACROMIND oferecer faturamento por hora ou sob demanda para Instâncias Cloud, os encargos são acumulados por hora de uso ativo a partir do momento em que a instância é provisionada. As faturas de serviços por hora são geradas e cobradas ao final de cada ciclo de faturamento (diário ou mensal, conforme especificado no momento da contratação). O Assinante é responsável pelo encerramento das instâncias que não mais necessitar; instâncias em execução continuam gerando cobranças independentemente da utilização.

O Assinante concorda em não utilizar os Serviços para qualquer atividade ilícita, abusiva ou prejudicial. As atividades proibidas em detalhes estão dispostas na Política de Uso Aceitável disponível em macromind.net/policy, que é parte integrante deste Contrato.

É expressamente proibido o uso dos Serviços da MACROMIND para o envio de comunicações em massa não solicitadas ("spam"). Regras relativas a spam, aplicação e recuperação de custos estão dispostas na Política de Uso Aceitável em macromind.net/policy.

Denúncias de abuso e reclamações de spam devem ser encaminhadas para: abuse@macromind.net.

Os endereços IP fornecidos como parte dos Serviços permanecem sendo propriedade da MACROMIND ou de seus provedores upstream. O Assinante somente poderá utilizar recursos de IP para fins legítimos, em conformidade com as políticas e regulamentações aplicáveis.

A MACROMIND reserva-se o direito de modificar ou reatribuir endereços IP quando necessário por razões operacionais, de roteamento ou regulatórias.

O Assinante reconhece que os endereços IP fornecidos como parte dos Serviços podem ter histórico de uso anterior e reputação associada, incluindo possíveis listagens em listas negras ou restrições impostas por redes de terceiros. A MACROMIND não garante que qualquer endereço IP atribuído estará livre de tal histórico ou restrições e não se responsabiliza por quaisquer limitações resultantes.

Quando o Assinante utilizar seus próprios recursos de endereços IP via BGP ou mecanismos similares, o Assinante é responsável por garantir que todas as autorizações de roteamento, registros de registro e requisitos de conformidade sejam devidamente mantidos.

Todo o Conteúdo do Cliente armazenado ou transmitido por meio dos Serviços permanece sendo responsabilidade exclusiva do Assinante. O Assinante declara e garante que possui todos os direitos necessários para armazenar e processar tal conteúdo.

O Assinante concede à MACROMIND uma licença limitada para hospedar, transmitir, reproduzir e processar o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para operar e manter os Serviços. A MACROMIND não reivindica a propriedade do Conteúdo do Cliente e não vende o Conteúdo do Cliente a terceiros.

A MACROMIND somente poderá acessar ou divulgar o Conteúdo do Cliente quando razoavelmente necessário para fornecer os Serviços, investigar abusos, cumprir obrigações legais ou proteger os direitos e a segurança da MACROMIND ou de terceiros.

A MACROMIND poderá realizar snapshots periódicos do armazenamento de Instâncias Cloud para fins próprios de recuperação de desastres e continuidade de infraestrutura. Esses snapshots não têm garantia de consistência, completude ou recuperabilidade, e não estão disponíveis para restauração pelo próprio Assinante, a menos que um complemento de backup gerenciado tenha sido explicitamente contratado.

A MACROMIND não garante a recuperação de dados perdidos por exclusão acidental pelo Assinante ou por terceiros, erros de software, incidentes de segurança ou corrupção de dados. A MACROMIND não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas de hardware, falhas de sistema, encerramento de instâncias ou ações realizadas pelo Assinante ou por terceiros.

A MACROMIND não garante a disponibilidade ou a recuperabilidade do Conteúdo do Cliente, salvo se explicitamente incluído em um contrato separado de serviço de backup.

A MACROMIND não garante a retenção, disponibilidade ou integridade de quaisquer logs, metadados ou dados de monitoramento, salvo acordo escrito expresso como parte de um serviço específico. Tais dados podem ser excluídos, alternados ou sobrescritos a qualquer momento conforme as práticas operacionais internas.

O Assinante pode permitir que funcionários, prestadores de serviços, clientes ou outros terceiros acessem ou utilizem os Serviços. O Assinante permanece sendo a única parte contratual responsável pelos Serviços e é integralmente responsável por todas as ações, omissões e atividades realizadas por qualquer terceiro que utilize os Serviços por meio da conta ou infraestrutura do Assinante.

O Assinante pode revender ou fornecer acesso aos Serviços a terceiros. O Assinante deve garantir que todos esses terceiros cumpram este Contrato, incluindo a Política de Uso Aceitável. Qualquer violação por um terceiro será considerada violação pelo Assinante.

A MACROMIND não mantém relação direta com quaisquer usuários finais terceiros. Toda a responsabilidade contratual e legal permanece exclusivamente com o Assinante.

O Assinante é responsável por manter registros precisos de todos os terceiros aos quais os Serviços são revendidos ou fornecidos. A MACROMIND reserva-se o direito de tomar medidas de fiscalização, incluindo suspensão ou rescisão, independentemente de a violação ter origem no Assinante ou em terceiros.

O Assinante concorda em indenizar e isentar a MACROMIND de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes do uso dos Serviços por terceiros.

A MACROMIND reserva-se o direito de suspender os Serviços quando necessário para: combater ameaças de segurança; prevenir abuso ou atividade ilícita; fazer cumprir este Contrato; ou atender a requisitos legais.

Quando razoavelmente possível, a MACROMIND notificará o Assinante sobre tal suspensão. Contudo, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio nas circunstâncias descritas na Seção 3 (Aviso e Ação Imediata).

Em situações em que a continuação da operação possa representar risco imediato para a rede, infraestrutura, outros clientes ou terceiros, a MACROMIND poderá imediatamente suspender ou desabilitar os Serviços sem aviso prévio.

Contas suspensas retêm seus dados pelo período especificado na Seção 24. A suspensão não constitui rescisão.

O Assinante pode cancelar os Serviços a qualquer momento pelo painel da MACROMIND em dashboard.macromind.net ou por solicitação ao suporte. O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento vigente, salvo indicação em contrário. Para instâncias por hora/sob demanda, a rescisão tem efeito imediato mediante solicitação do Assinante e as cobranças cessam a partir desse momento.

A MACROMIND poderá rescindir os Serviços imediatamente nos casos de: violação deste Contrato; inadimplência, observados os prazos de aviso e suspensão previstos na Seção 24; atividade fraudulenta; ou uso ilícito dos Serviços.

Após a rescisão, todo o acesso aos Serviços será revogado. O Conteúdo do Cliente será excluído conforme o seguinte cronograma: para serviços mensais, dentro de três (3) dias após a rescisão; para serviços por hora/sob demanda, imediatamente após o vencimento ou rescisão. A MACROMIND não tem obrigação de reter ou recuperar o Conteúdo do Cliente após esses prazos.

A MACROMIND reserva-se o direito de substituir, atualizar ou reconfigurar componentes de hardware e software utilizados para a prestação dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio quando razoavelmente necessário para fins operacionais, de manutenção ou de confiabilidade.

Tais alterações podem incluir migração ao vivo de Instâncias Cloud, dispositivos de armazenamento ou configurações para infraestrutura alternativa sem aviso prévio. A MACROMIND não garante o uso de qualquer modelo de hardware específico, versão de hipervisor ou configuração, desde que as especificações gerais do serviço sejam substancialmente mantidas.

Essas atividades podem ocasionalmente resultar em interrupções temporárias do serviço. A MACROMIND envidará esforços razoáveis para minimizar as interrupções e utilizará recursos de migração ao vivo onde disponíveis para reduzir o impacto visível ao cliente.

14.1 Política Geral de Recursos

A MACROMIND reserva-se o direito de suspender, modificar ou rescindir os Serviços caso a continuação da operação exceda a capacidade técnica ou operacional razoável, ou quando os padrões de uso do Assinante criarem condições insustentáveis para a infraestrutura compartilhada em nuvem. A MACROMIND poderá impor limites temporários de tráfego, restrições de recursos ou outras medidas de mitigação quando necessário para proteger a estabilidade da plataforma.

14.2 Sobrecarga Excessiva

Os Assinantes devem utilizar os recursos de infraestrutura de forma consistente com cargas de trabalho normais de nuvem. Condições que podem desencadear ação de fiscalização incluem: carga excessiva ou anormal sustentada sobre a infraestrutura de rede, sistemas de armazenamento (incluindo throughput de I/O e IOPS), CPU, memória ou consumo de energia. O que constitui carga excessiva ou anormal será determinado pela MACROMIND a seu exclusivo critério, de forma consistente com as práticas padrão da indústria de hospedagem em nuvem.

14.3 Parâmetros Operacionais de Instâncias Cloud

As Instâncias Cloud são fornecidas com base na premissa de que a carga de trabalho do Assinante é consistente com operações normais de computação em nuvem. As seguintes atividades são proibidas em todos os serviços de Instância Cloud, salvo acordo escrito específico:

• Mineração de criptomoedas em qualquer forma, salvo se explicitamente permitido por acordo escrito com a MACROMIND;
• Utilização sustentada de CPU, memória ou recursos de rede em níveis que degradem materialmente a infraestrutura compartilhada em nuvem;
• Qualquer atividade que resulte em consumo anormal de energia, geração excessiva de calor ou degradação da infraestrutura do data center.

Quando tais condições forem identificadas, a MACROMIND notificará o Assinante e poderá, a seu exclusivo critério: propor uma atualização de serviço ou configuração personalizada; ou rescindir o Serviço afetado com aviso mínimo de sete (7) dias. Em caso de rescisão nos termos desta Seção, a MACROMIND reembolsará a parcela não utilizada de quaisquer valores pré-pagos, calculada proporcionalmente.

14.4 Limites de Recursos Compartilhados

Para manter a estabilidade da plataforma, as seguintes atividades são estritamente proibidas em todos os serviços em nuvem:

• Mineração de criptomoedas em qualquer forma;
• Utilização sustentada de CPU, memória ou I/O em níveis que degradem consistente e materialmente o desempenho de outros Assinantes na mesma infraestrutura;
• Qualquer atividade proibida pela Seção 5 (Uso Aceitável) que resulte em sobrecarga excessiva na rede ou na reputação de IP da MACROMIND.

A MACROMIND poderá aplicar limitação técnica de taxa ou throttling para fazer cumprir esses limites sem aviso prévio.

14.5 Política de Uso de Serviços de Armazenamento

Os serviços de armazenamento de objetos e blocos são fornecidos em infraestrutura compartilhada. Para garantir a estabilidade para todos os Assinantes: a MACROMIND reserva-se o direito de limitar a taxa ou suspender um serviço de armazenamento caso a atividade de I/O de disco seja consistentemente alta e degrade o desempenho do cluster de armazenamento subjacente. Os serviços de armazenamento destinam-se a dados de aplicações, backups e armazenamento de cargas de trabalho. Usar os serviços de armazenamento como espelho público de download de alto tráfego, origem de streaming de vídeo ou para atividades intensas de P2P é proibido sem um acordo separado de largura de banda.

14.6 Ajuste de Tarifas com Base no Uso de Recursos

Se o uso de recursos do Assinante exceder consistentemente os limites operacionais normais ou impactar materialmente o desempenho da infraestrutura, a MACROMIND poderá, a seu exclusivo critério: propor uma atualização para um serviço de nível superior ou um plano de preços personalizado; ou aplicar limitações técnicas razoáveis, incluindo limitação de taxa ou modelagem de tráfego.

A MACROMIND notificará sobre tais condições. Se o Assinante não aceitar o ajuste proposto dentro de dez (10) Dias Úteis, a MACROMIND reserva-se o direito de suspender ou rescindir o Serviço afetado. A rescisão nos termos desta subseção dá ao Assinante direito ao reembolso proporcional dos valores pré-pagos referentes ao período não utilizado.

14.7 Servidores Dedicados (Ofertas Futuras)

A MACROMIND poderá oferecer serviços de servidores bare-metal dedicados como parte de seu roadmap de produtos. Quando tais serviços forem disponibilizados, estarão sujeitos a parâmetros operacionais adicionais e poderão ser regidos por um aditamento separado a este Contrato. Assinantes interessados em servidores dedicados são encorajados a contatar a MACROMIND pelo e-mail admin@macromind.net para discutir disponibilidade e condições aplicáveis.

14.8 Recursos de IP

Todos os endereços IP atribuídos ao Assinante são não portáveis e permanecem sendo propriedade exclusiva da MACROMIND. O uso de recursos de IP deve estar em conformidade com as políticas do ARIN e as políticas técnicas de atribuição aplicáveis. Após a rescisão dos Serviços, o direito do Assinante ao uso dos endereços IP atribuídos cessa imediatamente.

Salvo o expressamente previsto nas Seções 27–28 (Acordo de Nível de Serviço), os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A MACROMIND não oferece quaisquer outras representações ou garantias de qualquer natureza quanto à confiabilidade, disponibilidade, adequação ou desempenho dos Serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MACROMIND exclui todas as garantias implícitas, incluindo: comercialização; adequação a uma finalidade específica; e não violação de direitos de terceiros.

Fora das metas específicas de uptime definidas nas Seções 27–28, a MACROMIND não garante que os Serviços serão ininterruptos, sem erros ou completamente seguros.

16.1 Conformidade com a Legislação Brasileira

A MACROMIND cumpre a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e as disposições aplicáveis do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Como provedora de infraestrutura em nuvem, a MACROMIND atua geralmente como intermediária neutra e não monitora proativamente o Conteúdo do Cliente em busca de violações de propriedade intelectual.

16.2 Notificações Padrão de Violação

Para notificações padrão recebidas de titulares de direitos autorais de terceiros, a MACROMIND irá: encaminhar eletronicamente a notificação ao Assinante associado ao endereço IP ou serviço identificado; e notificar o reclamante de que a notificação foi encaminhada ao Assinante, conforme exigido pela legislação. Notificações de violação de direitos autorais podem ser enviadas para abuse@macromind.net.

16.3 Repórter de Confiança e Fiscalização Direta

Não obstante a Seção 16.2, a MACROMIND poderá manter acordos de cooperação direta ou de "Repórter de Confiança" com titulares de direitos autorais específicos, organizações do setor ou autoridades policiais. Quando uma reclamação for recebida por esses canais verificados, a MACROMIND reserva-se o direito de suspender ou rescindir imediatamente os Serviços sem aviso prévio, conforme os direitos estabelecidos nas Seções 11 e 12.

16.4 Responsabilidade do Assinante

O Assinante é o único responsável por resolver quaisquer disputas de direitos autorais com o reclamante. A MACROMIND não é obrigada a atuar como árbitro em tais disputas e não se responsabiliza por quaisquer interrupções de serviço ou impactos nos negócios decorrentes de ações tomadas nos termos desta Seção.

16.5 Retenção Obrigatória de Registros

Em conformidade com a legislação aplicável, a MACROMIND reterá todos os registros que identifiquem o Assinante associado a uma notificação de violação por um período de seis (6) meses a partir da data da notificação, ou até doze (12) meses se processos judiciais formais forem iniciados pelo reclamante.

16.6 Política para Infratores Reincidentes

A MACROMIND reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar permanentemente a conta e todos os Serviços de qualquer Assinante considerado infrator reincidente ou que não endereçar adequadamente múltiplas notificações de violação.

A MACROMIND não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados; perda de receita; perda de oportunidades de negócios; interrupções de serviço; ou danos indiretos e consequentes.

Para qualquer reclamação não relacionada a downtime coberto pelo SLA, a responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Assinante pelos Serviços afetados nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Para reclamações relacionadas a interrupções de serviço ou downtime cobertos pelo SLA da Seção 27, o único remédio do Assinante é o crédito de serviço descrito na Seção 28. O crédito máximo nos termos da Seção 28 é de uma (1) mensalidade do serviço afetado.

Esses dois tetos de responsabilidade operam de forma independente: o teto de crédito do SLA aplica-se exclusivamente a reclamações de downtime; o teto de três meses aplica-se a todas as demais reclamações.

Os Assinantes concordam que quaisquer disputas ou reclamações contra a MACROMIND devem ser apresentadas individualmente e não como ação coletiva, consolidada ou representativa.

O Assinante concorda em indenizar e isentar a MACROMIND, seus funcionários, diretores e afiliados de quaisquer reclamações ou danos decorrentes de: violação deste Contrato; uso indevido dos Serviços; violação de direitos de terceiros; ou atividades ilícitas realizadas por meio dos Serviços.

A MACROMIND não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, falhas de energia, interrupções de rede, atos de guerra, distúrbios civis, ações governamentais, disputas trabalhistas ou circunstâncias similares.

Quaisquer obrigações afetadas por tais eventos serão suspensas pela duração do evento. Se tais condições persistirem por mais de trinta (30) dias consecutivos e impedirem materialmente a prestação dos Serviços, qualquer uma das partes poderá rescindir os Serviços afetados sem responsabilidade adicional.

20.1 Base Legal e Princípios Gerais

A MACROMIND coleta e processa informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. A MACROMIND respeita a privacidade de seus clientes e adota medidas razoáveis para proteger as informações pessoais.

20.2 Divulgação para Autoridades

A MACROMIND poderá divulgar informações do Assinante, incluindo atribuições de endereços IP, registros de conta, metadados de tráfego e conteúdo armazenado, a autoridades policiais, órgãos reguladores ou agências governamentais quando exigido por lei aplicável, ordem judicial, intimação ou outra solicitação legal. Tal divulgação poderá ocorrer sem aviso prévio ao Assinante quando a MACROMIND estiver legalmente proibida de fornecer tal aviso ou quando a divulgação imediata for necessária para cumprir obrigações legais.

20.3 Segurança dos Dados e Contato

As informações de identificação pessoal transmitidas por nossos sistemas são protegidas com criptografia e medidas de segurança adequadas. O acesso é limitado a funcionários, agentes e prestadores de serviços autorizados que necessitem dele para desempenhar suas funções. Para dúvidas sobre o tratamento de informações pessoais, os Assinantes podem entrar em contato com a MACROMIND pelos seguintes canais:

20.4 Direitos do Titular sob a LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Assinante possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela MACROMIND:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação (art. 18, VI): dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): sobre entidades públicas e privadas com as quais a MACROMIND realiza uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Solicitações podem ser enviadas pelo portal de suporte em dashboard.macromind.net. A MACROMIND responderá dentro dos prazos previstos na LGPD.

20.5 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da MACROMIND pode ser contactado pelo e-mail admin@macromind.net.

20.6 Retenção de Dados

Dados cadastrais e de contato: pelo período da assinatura e por três (3) anos após o encerramento da conta. Registros financeiros: pelo prazo mínimo de cinco (5) anos, conforme exigência fiscal. Logs técnicos e metadados de tráfego: até noventa (90) dias. Endereços de e-mail para comunicações de marketing: até a revogação do consentimento. Registros de violação de direitos autorais: conforme a Seção 16.5.

20.7 Disposições Adicionais para Assinantes na União Europeia

Para Assinantes localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido ou Suíça, aplicam-se adicionalmente os direitos previstos no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Em caso de conflito entre esta Seção e a Seção 20, para esses Assinantes prevalece a proteção mais ampla. A MACROMIND envidará os esforços necessários para garantir salvaguardas adequadas nas transferências internacionais de dados, incluindo o uso de cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia quando aplicável.

A MACROMIND reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Serviço, políticas correlatas, descrições de serviços ou especificações técnicas a qualquer momento. Os Assinantes serão notificados das alterações por e-mail no endereço cadastrado. Alterações de preços estão sujeitas ao prazo de aviso previsto na Seção 4. O uso continuado dos Serviços após a notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão submetidas à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Contrato constitui o acordo integral entre o Assinante e a MACROMIND em relação ao uso dos Serviços. Ele substitui quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores relacionados aos Serviços. A omissão da MACROMIND em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia ao direito da MACROMIND de fazer cumprir essa ou qualquer outra disposição no futuro.

Serviços Mensais

• Um (1) dia antes do término do período de assinatura, a MACROMIND notificará o Assinante de que o serviço será suspenso caso o pagamento não seja recebido até o término do período de faturamento.
• Se o pagamento não for recebido até o término do período de faturamento, a MACROMIND suspenderá o serviço. A suspensão ocorre tipicamente dentro de vinte e quatro (24) horas após a data de vencimento.
• Se a fatura permanecer em aberto por três (3) dias após a data de vencimento, o serviço será encerrado e todo o Conteúdo do Cliente será excluído permanentemente conforme a Seção 12.
• O Assinante não estará sujeito à rescisão se o saldo em aberto for quitado antes da emissão do aviso de rescisão.

Serviços por Hora / Sob Demanda

• Quando a MACROMIND oferecer faturamento por hora ou sob demanda, qualquer fatura em aberto por mais de quarenta e oito (48) horas após sua emissão poderá resultar na suspensão imediata dos Serviços associados.
• A MACROMIND notificará o Assinante por e-mail no momento da emissão da fatura e no momento da suspensão. Todo o Conteúdo do Cliente será excluído permanentemente imediatamente após o vencimento ou rescisão do serviço, conforme a Seção 12.

25.1 Política Geral

Todos os pagamentos efetuados à MACROMIND são não reembolsáveis, salvo se expressamente previsto em contrário neste Contrato. Esta política aplica-se a todas as cobranças, incluindo taxas de configuração únicas e cobranças recorrentes, independentemente do uso efetivo.

25.2 Disputas de Faturamento e Chargebacks

Todas as cobranças indevidas ou disputas de faturamento devem ser reportadas dentro de trinta (30) dias da ocorrência. Caso o Assinante conteste uma cobrança junto à operadora do cartão de crédito (chargeback) que venha a ser considerada válida nos termos deste Contrato ou da Política de Uso Aceitável, o Assinante concorda em pagar uma taxa administrativa de R$ 500,00 (quinhentos reais). A MACROMIND reserva-se o direito de suspender todos os Serviços e quaisquer contas associadas em caso de chargeback.

25.3 Cancelamento Antecipado e Recálculo do Serviço

Caso o Assinante solicite a alteração, substituição ou cancelamento de uma Instância Cloud mensal antes do término do período de assinatura, a MACROMIND poderá, a seu exclusivo critério, recalcular a parcela utilizada do serviço com base na tarifa horária ou diária aplicável. Tal recálculo está disponível somente quando expressamente solicitado pelo Assinante e não é aplicado automaticamente.

A tarifa horária ou diária utilizada para tal recálculo poderá ser superior ao custo proporcional do plano mensal, conforme determinado a exclusivo critério da MACROMIND. A MACROMIND reserva-se o direito de aprovar ou negar tais ajustes a seu exclusivo critério.

25.4 Definição e Restrições do Crédito em Conta

Qualquer parcela não utilizada do pagamento original, após o recálculo, poderá ser emitida como Crédito em Conta no saldo da conta do Assinante. O Assinante reconhece e concorda que o Crédito em Conta:

• pode ser utilizado exclusivamente para contratar ou renovar outros serviços da MACROMIND;
• não possui valor em dinheiro e não pode ser sacado, transferido ou convertido em qualquer forma de moeda;
• não pode ser reembolsado ao método de pagamento original em nenhuma circunstância.

Devido ao elevado volume de casos de roubo de identidade e uso de cartões de pagamento furtados, a MACROMIND poderá solicitar que o Assinante apresente documento de identidade com foto válido para verificar a titularidade do cartão de pagamento utilizado. Todas as informações privadas são tratadas conforme as disposições de privacidade descritas na Seção 20.

A MACROMIND tem como meta de disponibilidade de rede de 99,9%, medida pela acessibilidade dos principais dispositivos de roteamento dentro da rede MACROMIND a partir de múltiplos locais de monitoramento externos independentes. Esse número representa uma meta comercial apenas e não constitui garantia, fiança ou compromisso contratual de disponibilidade.

O SLA aplica-se apenas à disponibilidade de rede. Não se aplica ao desempenho, disponibilidade ou integridade de dados de qualquer Instância Cloud ou serviço de armazenamento individualmente.

Exclusões

O SLA não se aplica nos seguintes casos:

• Manutenção de Rede Programada: A MACROMIND envidará esforços razoáveis para minimizar o downtime e fornecer aviso prévio. Períodos de manutenção programada não são elegíveis para créditos de SLA.
• Manutenção de Hardware e Software: Manutenção ou substituição de componentes de hardware. A MACROMIND utilizará migração ao vivo sempre que possível para reduzir o impacto visível ao cliente.
• Ataques Maliciosos: Ataques de DoS, DDoS ou outros ataques de tráfego malicioso contra a infraestrutura do Assinante ou partes da rede MACROMIND. A MACROMIND tomará medidas razoáveis para mitigar, mas não pode garantir o tempo de resolução.
• Ações Legais: Ações tomadas em resposta a ordem judicial ou solicitação governamental.
• Interrupções Causadas pelo Assinante: Downtime causado por ações do Assinante, configurações incorretas ou violações deste Contrato.
• Eventos de Hipervisor e Plataforma: Indisponibilidade de Instância Cloud resultante de eventos dentro do SO convidado, aplicação ou camadas de configuração gerenciadas pelo Assinante.

Caso a MACROMIND não atinja a meta de uptime de rede descrita na Seção 27, o Assinante poderá solicitar créditos de serviço com base em dados verificados de monitoramento. Os créditos de serviço emitidos nos termos deste SLA constituem o único e exclusivo remédio do Assinante por qualquer interrupção de serviço, downtime ou indisponibilidade de rede coberta pela Seção 27.

Disposições Principais

• Elegibilidade: Apenas Assinantes com serviços mensais ativos são elegíveis para créditos de SLA. Assinantes de serviços por hora/sob demanda não são elegíveis, salvo acordo escrito em contrário.
• Cálculo do Crédito: O Assinante receberá um crédito equivalente a dez (10) vezes a duração real do downtime verificado. Por exemplo, cinco (5) minutos de indisponibilidade de rede verificada resultam em cinquenta (50) minutos de crédito de serviço.
• Exclusões: Este remédio não se aplica ao downtime excluído nos termos da Seção 27.
• Prazo para Solicitação: Todas as solicitações de crédito de SLA devem ser submetidas dentro de cinco (5) Dias Úteis após o incidente, pelo portal de suporte em dashboard.macromind.net. Solicitações enviadas após esse prazo não serão consideradas.
• Valor Máximo: O total de créditos de serviço emitidos em qualquer mês calendário não poderá exceder a mensalidade recorrente do Assinante pelo serviço afetado.
• Remédio Exclusivo: O crédito de serviço constitui o único e exclusivo remédio do Assinante pelo downtime coberto. Nenhum outro dano, reembolso ou compensação será fornecido. Consulte a Seção 17 para a interação entre este teto e o teto geral de responsabilidade.

A MACROMIND fornece suporte técnico relacionado à infraestrutura em nuvem e serviços de rede. O suporte não inclui assistência com configuração de aplicações, resolução de problemas de software, administração de sistemas operacionais ou ambientes de dados gerenciados pelo cliente, salvo se um contrato de serviços gerenciados estiver em vigor.

O suporte é fornecido exclusivamente pelo sistema de tickets em dashboard.macromind.net. Para questões técnicas no nível de infraestrutura, os Assinantes também podem entrar em contato diretamente com a equipe de sistemas.

O suporte está disponível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana, incluindo feriados. A MACROMIND tem como meta fornecer uma resposta inicial aos tickets de suporte dentro de duas (2) horas. Esta é uma meta operacional e não constitui um compromisso de nível de serviço contratual. Os tempos de resposta podem variar durante períodos de alta demanda ou circunstâncias excepcionais. A MACROMIND não se compromete com SLAs de tempo de resposta específicos, salvo acordo escrito como parte de um plano de suporte separado.