Índice
1. Objetivo
Finalidade desta política e nossos princípios de operação
A MACROMIND apoia o livre fluxo de informações e ideias pela Internet e não monitora ativamente as atividades dos Assinantes nem exerce controle editorial sobre o Conteúdo do Cliente em circunstâncias normais. No entanto, a MACROMIND reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis quando uma atividade em nossa rede violar esta PUA, os Termos de Serviço ou a legislação aplicável.
Esta PUA tem por objetivo:
- Garantir a operação segura e confiável da nossa rede e dos Serviços;
- Proteger nossa infraestrutura, outros Assinantes e terceiros contra abusos ou atividades ilegais;
- Cumprir a legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet;
- Manter a reputação da MACROMIND como provedora responsável de infraestrutura;
- Preservar o valor dos recursos da Internet como veículo de livre expressão e troca de informações.
2. Responsabilidade do Assinante
Obrigações e deveres de cada cliente
Os Assinantes são os únicos responsáveis por:
- Proteger suas contas, sistemas e softwares contra acesso não autorizado e uso indevido;
- Todas as atividades realizadas sob suas contas ou infraestrutura, incluindo atividades de funcionários, prestadores de serviço, clientes ou outros terceiros (conforme Seção 10 dos Termos de Serviço);
- Garantir que qualquer acesso de terceiros aos Serviços esteja em conformidade com esta PUA e com os Termos de Serviço.
3. Usos Proibidos
Atividades não permitidas na infraestrutura MACROMIND
Os Assinantes não podem utilizar os Serviços para qualquer atividade ilegal, abusiva ou prejudicial, seja de forma direta ou indireta. A lista a seguir é ilustrativa e não exaustiva.
- Praticar atividades ilegais ou apoiar condutas ilícitas sob a legislação brasileira ou internacional aplicável;
- Utilizar os Serviços para prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma, incluindo exploração infantil ou material de abuso sexual de menores (CSAM);
- Transmitir material que ameace ou incentive danos físicos a pessoas ou destruição de propriedade;
- Assediar ou intimidar indivíduos ou grupos;
- Praticar atividade fraudulenta, incluindo phishing, golpes, esquemas em pirâmide, correntes ou outras fraudes financeiras;
- Distribuir, armazenar ou acessar conteúdo ilegal de qualquer natureza;
- Violar legislação de controle de exportação ou regimes de sanções aplicáveis.
- Adicionar, remover ou modificar informações de identificação de rede para enganar terceiros;
- Tentar se passar por qualquer pessoa ou entidade por meio de cabeçalhos forjados ou outras informações de identificação falsas. O uso de remetentes anônimos ou apelidos (nicknames) não constitui personificação.
O envio de SPAM é estritamente proibido. A MACROMIND adota mecanismos automáticos de detecção e bloqueio para proteger a integridade da rede.
São igualmente proibidos:
- Enviar e-mails comerciais não solicitados ou mensagens em massa, ou hospedar serviços destinados principalmente à distribuição de spam;
- Forjar cabeçalhos de e-mail, falsificar endereços de remetente ou usar outras identificações enganosas em comunicações eletrônicas;
- Operar open mail relays ou proxies que facilitem a distribuição de spam por terceiros;
- Realizar email bombing ou news bombing com o intuito de prejudicar o uso de serviços eletrônicos por terceiros.
- Acessar ou tentar acessar contas, sistemas ou redes de terceiros sem autorização;
- Penetrar ou tentar penetrar medidas de segurança da MACROMIND ou de sistemas de terceiros;
- Sondar, escanear ou testar vulnerabilidades sem a autorização expressa do proprietário do sistema ou da rede;
- Realizar ataques DoS, DDoS, amplificação de tráfego, stress testing ou outros ataques que perturbem a integridade da rede;
- Automação abusiva ou envio em massa de mensagens que degradem ou perturbem serviços ou infraestrutura de terceiros;
- Operar infraestrutura de comando e controle (C2) para malware, botnets ou outros softwares maliciosos.
- Reproduzir, distribuir ou transmitir sem autorização materiais que infrinjam direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade;
- Copiar, digitalizar ou distribuir sem autorização conteúdo protegido por direitos autorais, incluindo software, imagens, livros ou revistas;
- Coletar dados pessoais de terceiros sem seu conhecimento ou consentimento, em violação à LGPD;
- Operar serviços voltados principalmente para facilitar violações de direitos autorais em larga escala.
- Distribuir intencionalmente vírus, malware, ransomware, spyware ou qualquer software criado para causar danos a sistemas, dados ou usuários;
- Utilizar os Serviços para facilitar ataques contínuos, invasões ou interrupções de rede contra terceiros.
Uso prolongado de CPU, energia, largura de banda, armazenamento I/O ou outros recursos de infraestrutura em níveis incompatíveis com cargas operacionais normais, de forma que prejudique o serviço para outros Assinantes ou exceda os parâmetros operacionais do serviço contratado. Consulte os Termos de Serviço para políticas detalhadas de uso de recursos.
4. Fiscalização e Penalidades
Medidas que a MACROMIND pode adotar em caso de violações
A MACROMIND reserva-se o direito de adotar qualquer uma das seguintes medidas em resposta a violações desta PUA, a seu exclusivo critério:
Advertência
Emissão de aviso por escrito com solicitação de remediação
Restrição de Tráfego
Filtro de rede ou null-route de IPs associados ao abuso
Suspensão
Suspensão da conta durante investigação
Rescisão
Encerramento da conta e de todos os serviços associados
Cobrança de Custos
Recuperação de custos incorridos com remediação e blacklists
Ação Legal
Reporte a autoridades e medidas jurídicas cabíveis
5. Reporte de Violações
Como nos informar sobre abusos detectados
Canal oficial de reporte de abusos
Inclua em seu relato:
A MACROMIND investigará todos os relatos e tomará as medidas cabíveis. A MACROMIND não está obrigada a divulgar o resultado de qualquer investigação à parte notificante.
6. Cooperação com Autoridades
Divulgação de informações a órgãos governamentais e judiciais
A MACROMIND poderá divulgar informações dos Assinantes a autoridades policiais, órgãos regulatórios ou agências governamentais conforme exigido pela legislação aplicável, ordem judicial, intimação ou outra solicitação legal. Tal divulgação poderá ocorrer sem aviso prévio ao Assinante quando legalmente exigida ou quando a divulgação imediata for necessária para prevenir danos. Consulte a Seção 20.2 dos Termos de Serviço para a política completa de divulgação.
7. Alterações desta PUA
Como comunicamos atualizações neste documento
A MACROMIND reserva-se o direito de revisar ou atualizar esta PUA a qualquer momento. Os Assinantes serão notificados sobre mudanças por e-mail enviado ao endereço cadastrado. O uso continuado dos Serviços após a notificação constitui aceitação da PUA atualizada.
8. Aceite do Assinante
Confirmação de leitura e concordância
Para dúvidas sobre esta política, entre em contato com admin@macromind.net ou com nossa equipe técnica em sysadmin@macromind.net.